A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
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Diário Oficial da União Nº 232, de 01 de dezembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 74 a 128.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.587 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 77 a 89 |
Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.589 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 91 a 118 | Conceder Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.597 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 126 a 128 | Conceder Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.584 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 74 a 77 |
Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.586 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 77 | Alterar Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
| DOU nº 232, de 01 de dezembro de 2014, pág. 42 a 44. |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.585 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 77 |
Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 89 a 90 | Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
| ESOLUÇÃO – RE N° 4.590 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 118 a 124 | Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
|
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Aresto nº 341, de 28 de novembro de 2014 – DOU 01/12/2014, pág. 38. |