A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária e encaminhou ao Senado. Alguns bens e serviços, tais como medicamentos e serviços de saúde, terão taxação reduzida em 60{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e}. Ou seja, caso o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) venha ser 25{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e}, o setor magistral recolherá 10{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} (60{0289a8e79bb3d4f377d22b993092c2a903fc5d0a4d364ba5b00f0c885530b46e} de redução sobre a alíquota de referência).
A proposta que está em análise pretende substituir 5 tributos: Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dois impostos de competência Estadual e Municipal também serão extintos: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Segundo as discussões e proposição, as empresas optantes pelo Simples Nacional, à princípio, não serão alcançadas pelas mudanças contidas na Reforma Tributária.
A Anfarmag trabalhou na Câmara junto aos Líderes Parlamentares afim de garantir que o setor magistral seja parte da cadeia de serviços de saúde de natureza essencial à vida e por consequência fazer parte das atividades com redução na carga tributária. Vamos continuar com o mesmo foco, agora no Senado.
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