A RDC nº 67/2007 permite, em caráter excepcional e considerando o interesse público, que farmácias magistrais atendam solicitações de estabelecimentos...

As farmácias que possuem a atividade de manipulação de preparações estéreis em sua AFE, mas não exercem essa atividade, deverão promover a adequação...

A partir de setembro de 2026, as sessões de julgamento de recursos administrativos, tais como por indeferimentos, autos de infração sanitária e medidas...

A Polícia Federal publicou a Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026, que padroniza os procedimentos de controle e fiscalização dos produtos químicos...

A Anvisa publicou a Resolução RDC nº 1.015/2026, que passou a permitir, entre outras atividades, a manipulação de preparações magistrais contendo...

A Anvisa atualizou a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) por meio da Instrução Normativa IN nº 462/2026. Foram 21 novas inclusões e 2...

As impressões das Notificações de Receita e de Receitas de Controle Especial, emitidas a partir de maio de 2026, já devem seguir os novos modelos...

O Ofício-Circular nº 49/2026/CGIPE/DSA/SDA/MAPA, publicado em 10 de julho de 2026, emitido pelo MAPA para as Superintendências locais, estabeleceu novas...

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por...

O prazo para envio do relatório semestral de suspeitas de eventos adversos aos anorexígenos, referente ao primeiro semestre (dados de janeiro a junho de...

Já estão disponíveis no site da Anvisa as novas edições de quatro Compêndios da Farmacopeia Brasileira, que entraram em vigor em 1º de julho de 2026....

Para o envio do Relatório de Movimentação de Estoque de Substâncias Sujeitas ao Controle Especial referente ao primeiro semestre de 2026, os...

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor novas exigências relacionadas à implementação da Reforma Tributária. Essa mudança decorre da...

A Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou, em reunião realizada hoje (27/05/2026), alteração da Resolução RDC nº 1.000/2025, que dispõe sobre o...

A Anvisa publicou, hoje, por meio de seu site, esclarecimentos sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para farmácias...

A Anvisa aprovou a atualização dos compêndios farmacopeicos oficiais, conforme descrito a seguir: Para mais informações e acesso completo à...

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por...

Em 15 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução RDC n° 1.000, de 2025, que dispõe sobre os...

Já se encontra em vigor a Resolução RDC nº 1.015/2026 (DOU nº 23, 03/02/2026, Seção 1, p. 197) a qual permitiu a comercialização de produtos de...

Para a obtenção dos descontos nos valores das taxas de peticionamentos de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), aplicáveis à...